Porto do Capim, João Pessoa - PB. Foto por Elton Carvalho

Democracia nos Tribunais


Vote de 01/06/2017 até 31/07/2017

Caros associados,

Avançando no cumprimento do nosso programa de trabalho, daremos início ao sistema de consultas virtuais por meio de enquetes em nosso site. Nesse primeiro momento, consultaremos a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/12, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que “Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau”. Pelo texto da proposta, competirá privativamente aos tribunais (art. 96, I, “a”, da CF):

“eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução”.

Com base nessa propositura legislativa, gostaríamos de conhecer o pensamento dos associados a respeito da matéria e apresentamos duas questões a serem respondidas. O sistema disponibilizará a relação nominal dos votantes, mas não revelará o teor da opção de cada participante diante dos questionamentos feitos.

Participe!



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