Porto do Capim, João Pessoa - PB. Foto por Elton Carvalho

História

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, designada pela sigla Amatra 13, é uma sociedade civil sem fins lucrativos e duração indeterminada, com sede e foro na cidade de João Pessoa-PB, representativa dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região que componham seu quadro associativo, fundada em 11 de março de 1986, regendo-se por seu Estatuto Social.

Tem a finalidade precípua de defender, face o Poder Público ou entes privados, as prerrogativas, direitos e interesses da magistratura e de seus associados, individualmente ou em grupo, desde que tenham pertinência com os fins associativos, pugnando pela independência, dignidade e prestígio do Poder Judiciário, além dos princípios constitucionais atinentes à moralidade pública.

Para entender melhor o início da Amatra 13, segue texto de autoria do magistrado Ruy Eloy, sócio fundador e primeiro presidente da Entidade, onde ele relata o processo de criação da Associação:

O nascimento da Amatra 13

Há algum tempo os colegas magistrados trabalhistas da 13ª Região têm-me cobrado o relato da criação da nossa Associação dos Magistrados, a nossa querida Amatra 13. E o fazem com respaldado e acendrado interesse uma vez que a avultada maioria deles ingressou na magistratura trabalhista após a criação desse órgão associativo, desconhecendo, portanto, todos os pormenores da sua gênese. Procurarei, em um primeiro passo falar sobre a gestação e o posterior nascimento da nossa Agremiação, os percalços enfrentados e para tal fim vencidos em uma época em que éramos pouco mais de uma dezena de juízes a compor a novel Região do Trabalho sediada na Paraíba.

Cabe lembrar que antes da criação da 13ª Região a Paraíba integrava a 6ª Região da Justiça do Trabalho, juntamente com os estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, sediada na cidade do Recife. Apesar de abranger esses quatro estados do Nordeste, a 6ª Região tinha um pequeno quadro de juízes togados. O Tribunal compunha-se de nove juízes, dos quais dois eram classistas. Os órgãos de primeira instância - que então eram as Juntas de Conciliação e Julgamento - estavam, salvo engano, assim distribuídas: em Pernambuco, nove na cidade do Recife, e mais as JCJs. do Cabo, Caruaru, Catende, Escada, Goiana, Jaboatão, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista e Pesqueira; na Paraíba, duas em João Pessoa e uma em Campina Grande; no Rio Grande do Norte, duas em Natal, uma em Mossoró e outra em Macau; nas Alagoas, duas em Maceió e outra em Penedo. Portanto, vinte e nove juízes presidentes de Juntas que somados aos juízes substitutos não atingia meia centena de magistrados. E, lembre-se, nem todos eram associados à Amatra. Assim, nem sempre tínhamos arrecadação suficiente para bancar as despesas com os deslocamentos do presidente da Amatra 6 para as reuniões do Conselho Deliberativo da Anamatra. Os colegas se cotizavam para custeá-las, acontecendo, algumas vezes, pesar sobre o presidente da associação o ônus de algum rescaldo de despesa.

Imaginem, agora, a situação na recém-criada 13ª Região. Instalado o Tribunal no dia 11 de outubro de 1985, contávamos apenas com doze juízes togados: seis do Tribunal e seis do primeiro grau, compreendidos os Presidentes de JCJ e substituto. Começamos com treze associados contando, para o alcance desse número, com a inscrição do juiz Áureo Negromonte Correia Lima, já aposentado pela 6ª Região.

Eu era Presidente da Amatra da 6ª Região, empossado desde a eleição realizada no dia 31 de agosto de 1984, de modo que mesmo após a criação e a subsequente instalação da 13ª Região continuei no exercício desse honroso mister com a aprovação e o apoio de todos os colegas daquela Região da qual a nossa 13ª Região havia sido desmembrada. Esse fato deveras relevante sempre será motivo de gratidão àqueles colegas de magistratura que conservaram na Presidência do seu Órgão de Classe um companheiro de lutas que já não mais compunha os quadros da 6ª Região em face do desmembramento ocorrido, com a criação da 13ª Região na Paraíba. E foi como Presidente da Amatra da 6ª Região que proferi o discurso de saudação aos dirigentes e componentes da novel Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, quando da solenidade de instalação desta Corte de Justiça no dia 11 de outubro de 1985.

Começou, a partir daí, o período a que chamo de gestação da Amatra 13. É que encerrada a solenidade de posse dos dirigentes da Corte, momentos depois fizemos uma reunião para tratarmos da fundação e constituição da nossa associação, pois apesar de sermos pouco mais de uma dezena não podíamos ficar apáticos diante dos graves problemas que afligiam a magistratura, a exemplo do aviltamento dos vencimentos, da vexatória reforma do Poder Judiciário proposta no substitutivo Bernardo Cabral e da nossa particular e preocupante busca de um plano de saúde que nos amparasse a partir de janeiro de 1986, pois os que tínhamos-fosse Golden Cross ou Unimed - somente vigorariam até dezembro daquele ano (1985) vez que estavam vinculados a operadoras do Recife que recebiam as correspondentes mensalidades contratuais através de consignações lançadas nas nossas fichas financeiras do TRT da 6ª Região. Constituiu-se uma Diretoria provisória da qual fui aclamado presidente e formada ainda pelos juízes Paulo Montenegro Pires(vice-presidente), Áureo Negromonte Correia Lima(secretário) e Geraldo Teixeira de Carvalho(tesoureiro).

Lançamo-nos à luta participando ativamente das reuniões convocadas tanto pela Associação dos Magistrados Brasileiros como pela Anamatra, esta presidida à época pelo operoso colega Dárcio Guimarães de Andrade, juiz da 3ª Região. Consegui desincumbir-me das provisórias funções de presidente da Amatra 13 sem descurar-me dos misteres que me cabiam como presidente da Amatra 6 até o dia 10 de janeiro de 1986. Nessa data compareci a uma reunião que previamente convocara, na sede da Amatra 6, ocasião em que fiz  circunstanciado relatório das minhas atividades administrativas à frente daquele Órgão de Classe, ressaltei o compromisso assumido para a criação da Amatra 13 perante os colegas da novel Região e renunciei ao honroso cargo de Presidente da Amatra 6, passando-o, de imediato, para o vice-presidente juiz José Soares Filho. Recebi, naquele momento e depois, manifestações de agradecimentos e de parabéns dos colegas daquela Região de onde sou oriundo, gestos espontâneos e sinceros que guardo no meu relicário de recordações com especial carinho.

A partir daí dispus de mais tempo para cuidar da gestação da Amatra 13, até que se deu a reunião do dia 10 de março de 1986, em que foi aprovado o Estatuto da Associação, data, portanto, do seu nascimento.

Ata de fundação

Não há registo de ata de fundação da Amatra 13, o que consta em certidão de registro datada de 30 de janeiro de 2012:

 

Clique aqui para visualizar a certidão

 

Sede administrativa

Desde sua fundação, a Amatra 13 vem ganhando campo no meio jurídico, aprimorando suas atividades, assegurando os direitos e prerrogativas de seus associados.

Os membros de sua diretoria realizam as atividades associativas e recebem magistrados e magistradas em sua sede administrativa, que atualmente funciona na Rua Odon Bezerra, 184 - salas 349/350 (piso E3 do Shopping Tambiá), no Centro da cidade de João Pessoa – PB.

Em breve, a sede administrativa funcionará em novo endereço, em espaço mais amplo e acolhedor para os associados da Amatra 13. Uma sala foi adquirida no Centro Comercial Eco Business Center, no bairro de Miramar, em João Pessoa (PB). A previsão de entrega é para 2018.

Antes da sede atual, a Amatra 13 já possuiu sala própria, que funcionava no endereço Av. Corálio Soares de Oliveira, 433, Edifício Atrium - 5º Andar - Sala 505, CEP 58013-260, João Pessoa - PB. 




Telefone: (83) 3241-7799 / Email: secretaria@amatra13.org.br

Rua Odon Bezerra, 184 - Salas 349, 350 - Centro - João Pessoa - PB