Porto do Capim, João Pessoa - PB. Foto por Elton Carvalho

12/07/2017
Senado Federal aprova reforma trabalhista e texto segue para sanção presidencial


A Anamatra esteve mobilizada no Senado Federal durante o dia 11 de julho, levando aos senadores o posicionamento da entidade contra a aprovação do texto da reforma trabalhista (PLC 38/17). O movimento, coordenado pela Associação, contou com a participação de dezenas de juízes do Trabalho, entre dirigentes da Anamatra e das entidades regionais e magistrados trabalhistas (Amatras).
 
A sessão  Plenária que discutia a matéria  foi paralisada no começo da tarde, após senadores ocuparem a mesa diretora. No fim da noite, os senadores aprovaram o texto-base da reforma trabalhista por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. As 276 emendas de senadores ao projeto foram rejeitadas, bem como todos os destaques. O texto segue para sanção presidencial. Diversos juízes do Trabalho permaneceram nas dependências da Casa acompanhando as discussões.
 
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, fez um balanço das atividades e comentou sobre os desdobramentos da votação no dia de hoje, marcada por embates e manifestações. "A reforma trabalhista, como aprovada, não gera empregos, não aumenta a segurança jurídica, não reduz a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Manieta o juiz do Trabalho, catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contratos precários e induz à recessão. Os juízes do Trabalho trouxeram aos senadores elementos para uma reflexão mais consistente sobre o futuro do Direito e da Justiça do Trabalho. O Senado definiu o modelo de proteção social e de Magistratura laboral que será legado à posteridade", explica.
 
Durante todo o dia, os magistrados trabalharam intensamente junto aos senadores e assessores alertando para as graves inconstitucionalidades do projeto e as consequências da proposta para a independência técnica dos juízes, a exemplo da fixação das indenizações por danos extrapatrimoniais, além das ameaças aos direitos trabalhistas ao futuro do Estado social, já denunciadas em diversas notas públicas e técnicas assinadas pela entidade e por associações de vários segmentos e categorias. 
 
Mesmo diante do quadro favorável à aprovação do PLC, a Anamatra levou aos parlamentares a necessidade de se rejeitar o texto da reforma como foi apresentado, ou que ao menos fossem aprovados destaques em Plenário com mudanças para afastar as inconstitucionalidades, o que, pelo Regimento, faria com que o texto do PLC 38/2017 voltasse à Câmara dos Deputados para nova discussão.
 
Contatos com senadores - No decorrer de todo o dia, os juízes do Trabalho mantiveram contatos com diversos líderes e senadores, entre eles: Álvaro Dias (PODE-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Amorim (PDSB-SE), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Pedro Chaves (PSC-MS), José Pimentel (PT-CE), Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, além de assessores de outros senadores.
 
Nota pública - Nas tratativas com os parlamentares, os juízes do Trabalho também entregam cópia da última nota pública divulgada nessa segunda (10/7), assinada por entidades compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O documento, que recebeu no decorrer do dia apoio de dezenas de entidades brasileiras e estrangeiras, reforça as inconstitucionalidades da reforma trabalhista e alerta que a aprovação do projeto trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
 
Juízes no Senado - Além do presidente da Anamatra, também participaram da mobilização no Senado o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, o diretor de Formação e Cultura, Marco Aurélio Treviso, a juíza Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, do Conselho Fiscal da entidade, e os seguintes membros da Comissão Legislativa da Anamatra: Fábio Rocha, presidente da Amatra 2 (SP), Rodrigo Trindade, presidente da Amatra 4 (RS) e Ronaldo Siandela (Amatra 15/Campinas e Região). Também estiveram no Senado as presidentes das Amatras 1 (RJ) e 10 (DF e TO), respectivamente, Cléa Couto e Rosarita Caron, entre outros juízes do Trabalho.
 
 


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